Em resumo
- Para excluir a sua conta, escreva para suporte@urbisgov.com.br a partir do e-mail da conta, informando o seu município. Você também pode pedir ao administrador do sistema na sua prefeitura.
- O acesso é bloqueado, e a senha e os dados que não são registro oficial são apagados.
- As vistorias, fotos e demais atos que você praticou são documentos públicos e continuam guardados, com o seu nome como autor, pelo prazo da lei de arquivos.
1. Como pedir a exclusão
Por e-mail à TechNova
- Escreva para suporte@urbisgov.com.br a partir do e-mail da sua conta, com o assunto “Exclusão de conta – Obras em Campo”.
- Informe o seu nome e o município (prefeitura) em que você usa o sistema. Não é preciso mandar CPF nem documentos.
- Confirmamos o recebimento e encaminhamos o pedido ao Município, que é o controlador dos dados e precisa saber que você deixará de ter acesso.
- Você recebe a confirmação por e-mail quando a exclusão for concluída.
Pela sua prefeitura
Você também pode pedir ao administrador do sistema na sua prefeitura. Ele desativa a conta na tela de Administração, e o bloqueio vale na hora.
Não é preciso reinstalar o app nem ter o app instalado para pedir a exclusão.
2. O que é apagado
- O acesso: a conta é desativada e as sessões abertas no app e no navegador são encerradas.
- A senha.
- Dados que não compõem registro oficial, como as notificações pessoais da conta.
- O e-mail de acesso, quando o Município não precisar dele para identificar o autor dos registros.
3. O que é mantido, e por quê
Vistorias, fotos, diários de obra, ocorrências, medições, despachos e o registro de quem praticou cada ato são documentos públicos do Município. Eles comprovam a fiscalização da obra perante o Tribunal de Contas, o controle interno e a sociedade.
A lei obriga o Município a guardá-los pelo prazo da sua tabela de temporalidade de documentos, e antes disso eles só podem ser eliminados com autorização do arquivo público (Lei 8.159/1991, art. 9º). A LGPD permite guardar dados para cumprir obrigação legal (art. 16, I).
Por isso, o seu nome e o seu cargo continuam no registro de cada ato que você praticou, como uma assinatura em papel, assim como o histórico de auditoria. Se algum dado estiver errado, você pode pedir a correção; nos registros que não admitem alteração, como o diário de obra, a correção é feita por retificação, registrada ao lado do original.
4. Prazos
- Confirmação do recebimento e encaminhamento ao Município: até 2 dias úteis.
- Conclusão da exclusão: até 15 dias a partir do pedido.
- Bloqueio do acesso pela prefeitura: imediato.
5. Apagar os dados do celular
Os dados que o app guardou no aparelho você mesmo apaga:
- Abra a tela Envios e confira se não há nada esperando envio. Se houver, toque em Sincronizar agora.
- Vá em Conta e toque em Sair. Sem pendências, o app apaga as obras baixadas, as fotos, o histórico e a sessão.
Se ainda houver registros não enviados, o app avisa e os guarda no aparelho para você enviá-los ao entrar de novo. Para apagar tudo mesmo assim, use Apagar sem enviar na tela de entrada, ou desinstale o app. O que não foi enviado se perde.
6. Não tenho conta, mas meus dados estão no sistema
Se você é requerente de um licenciamento, representante de uma empresa contratada, responsável técnico ou foi citado num registro, quem responde pelos seus dados é o Município. Fale com o encarregado de dados da prefeitura; o contato fica publicado no site oficial dela. Se preferir, escreva para suporte@urbisgov.com.br e nós encaminhamos o pedido.
Mais detalhes na Política de Privacidade.