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UrbisGov, página inicial

Política de Privacidade

Do aplicativo Obras em Campo, do sistema UrbisGov e deste site.

Versão 1.0Vigente desde 18/11/2026

Resumo em linguagem simples

  • O app e o sistema são usados por servidores de prefeituras para acompanhar obras públicas. Cada Município decide quais dados entram e para quê: ele é o controlador. A TechNova opera o sistema para ele.
  • O app usa a localização só enquanto está aberto, para registrar onde a vistoria e as fotos foram feitas e para mostrar as obras perto de você. Ele nunca acompanha você em segundo plano, e você pode negar a permissão.
  • Vistorias, fotos, diários e ocorrências são documentos públicos do Município. Eles não são apagados a pedido e ficam guardados pelo prazo da lei de arquivos.
  • Não há publicidade, venda de dados nem rastreamento por terceiros.
  • Para exercer os seus direitos, fale com o encarregado de dados do seu Município ou escreva para suporte@urbisgov.com.br.

1. Quem é responsável pelos seus dados

Esta política vale para o aplicativo Obras em Campo (Android e iOS), para o sistema web UrbisGov e para este site. Os três são fornecidos pela TECHNOVA SOLUTIONS LTDA (TechNova), CNPJ 57.174.212/0001-02, com sede em Av. Apolônio Sáles, 213 - Centro, Paulo Afonso - BA, CEP 48601-195.

O Obras em Campo é um produto da TechNova usado por prefeituras. Não é um aplicativo oficial do governo.

O Município é o controlador

Cada Município que contrata o sistema decide quais dados são tratados e para quê. Por isso, pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), o Município é o controlador desses dados (art. 5º, VI).

A TechNova é a operadora

A TechNova fornece e mantém o sistema por contrato com o Município. Para esses dados ela é a operadora (art. 5º, VII): trata os dados só para prestar esse serviço, segue as instruções do Município e não os usa para nenhum outro fim (art. 39).

Quando a TechNova é a controladora

A TechNova é controladora apenas:

  • dos registros de acesso deste site (seção 14);
  • dos contatos comerciais e das mensagens enviadas diretamente a ela;
  • dos dados dos representantes do Município na gestão do contrato;
  • das contas de demonstração e de revisão do app.

2. De quem são os dados

  • Usuários: servidores e colaboradores do Município com conta no sistema (secretário, gestor de contrato, fiscal, analista, protocolo, consulta e administrador).
  • Pessoas citadas nos registros: representantes e prepostos das empresas contratadas, responsáveis técnicos, requerentes de licenciamento, interessados em processos administrativos e pessoas mencionadas em diários e ocorrências.
  • Pessoas que aparecem em fotos da obra, de forma incidental.
  • Quem fala com a TechNova pelo suporte ou pelo contato comercial, e quem visita este site.

3. Que dados tratamos

DadosO que incluiDe onde vêm
Conta do usuárioNome, e-mail, cargo, registro profissional (CREA/CAU, quando houver), perfis de acesso, município e se o servidor é estável. A senha é guardada só na forma de um código irreversível (hash).Cadastro feito pelo administrador do sistema na prefeitura.
Autoria e auditoriaQuem praticou cada ato, quando e o quê: criar, aprovar, atestar, tramitar, ler um CPF completo.Gerados pelo uso do sistema e do app.
LocalizaçãoLatitude, longitude e precisão do GPS no momento em que você grava a posição de uma vistoria ou tira uma foto pelo app.GPS do aparelho, só com a sua permissão e só enquanto o app está aberto (seção 4).
Fotos e anexosA imagem no tamanho original, com os dados gravados pela câmera (data, hora, modelo do aparelho e, se a câmera gravou, a posição), o código de integridade SHA-256 e quem a enviou.Câmera ou galeria, só as fotos que você escolher; uploads no sistema web.
Registros de fiscalizaçãoVistorias, diário de obra (clima, efetivo, serviços, nome do responsável da contratada que informou os dados), ocorrências e observações. Textos livres podem citar pessoas e, em caso de acidente, informações de saúde.Digitados pelos usuários.
Identificação do aparelhoUm identificador aleatório criado na instalação do app e a hora do aparelho em que cada registro offline foi feito. Não coletamos IMEI, número de telefone, identificador de publicidade, contatos nem a lista de apps instalados.Gerados pelo app.
Registros de comunicaçãoEndereço IP, data e hora, endereço chamado e, quando uma chamada falha, o conteúdo enviado e a resposta (veja a seção 6).Intermediário de comunicação da TechNova.
Contratos e empresasRazão social e CNPJ da contratada, nome do preposto, responsável técnico e número da ART, fiscal e gestor designados.Cadastrados pela prefeitura a partir do processo de contratação.
Licenciamento e processosNome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone e endereço do requerente; interessados e documentos de processos administrativos. O CPF aparece mascarado para quem não precisa vê-lo inteiro, e cada leitura do número completo fica registrada.Protocolo feito pela prefeitura no sistema web.
Suporte e contatoNome, e-mail, município e o que você nos escrever, inclusive capturas de tela.Você, ao falar com a TechNova.

O app e o sistema não usam publicidade, ferramentas de análise de comportamento de terceiros, perfis para marketing nem rastreamento entre apps e sites. A TechNova não vende dados pessoais.

4. Localização, câmera e fotos

Localização

O app pede a localização só enquanto está aberto, nunca em segundo plano. Ela serve para:

  • registrar, na vistoria e em cada foto, onde ela foi feita e com que precisão, como prova de que a vistoria aconteceu no local;
  • mostrar as obras perto de você. Essa distância é calculada no próprio aparelho, e a última posição fica guardada só nele, para o mapa abrir no lugar certo. Ela não é enviada ao servidor.

Você pode negar a permissão. O app continua funcionando, e a vistoria e as fotos ficam marcadas "sem GPS".

A permissão que o celular pede serve só para liberar o GPS. Ela não é o "consentimento" da LGPD: o tratamento se baseia na obrigação legal de fiscalizar as obras (seção 7).

Câmera e galeria

O app usa a câmera e as fotos que você escolher na galeria, e só envia as que você anexar. Elas vão no tamanho original, com os dados gravados pela câmera, e cada uma leva um código (hash SHA-256) que prova que ela não foi alterada no caminho.

Evite fotografar pessoas quando não for necessário. Se alguém aparecer, ou se você registrar um acidente, esses dados devem ser tratados com acesso restrito e nunca são enviados à inteligência artificial.

Tarefa em segundo plano

Com o app fechado, o celular pode acordá-lo de tempos em tempos só para enviar a fila de registros feitos sem internet. Essa tarefa não usa a localização.

O que o app não acessa

Microfone, contatos, agenda, mensagens, arquivos fora da pasta do próprio app e localização em segundo plano. A tabela de permissões está na página do aplicativo.

5. O que fica no seu celular

Para funcionar sem internet, o app guarda no aparelho, num banco de dados só dele:

  • as obras, contratos e registros das obras em que você atua, baixados do servidor;
  • a fila de registros feitos sem internet;
  • as fotos anexadas, copiadas para a pasta do app;
  • a sua sessão, no cofre protegido do sistema (Keychain no iOS, Keystore no Android).

Como esses dados saem do aparelho:

  • Envios concluídos: o histórico de envios e as fotos já enviadas saem do aparelho sozinhos depois de 7 dias.
  • Sair, sem nada pendente: em Conta, ao tocar em Sair, o app apaga tudo o que guardou.
  • Sair, com registros não enviados: o app avisa, encerra a sessão e mantém só esses registros no aparelho, para que você os envie quando entrar de novo. Ninguém mais consegue enviá-los.
  • Apagar sem enviar: na tela de entrada, essa opção apaga tudo, inclusive o que não foi enviado.
  • Desinstalar o app apaga tudo o que ele guardou.

6. Como o app se conecta

O app fala com o servidor do sistema por meio de um intermediário de comunicação mantido pela TechNova, que direciona cada chamada ao Município certo e protege o sistema contra tentativas de acesso indevido. Esse intermediário:

  • registra o endereço IP de origem, a data e a hora, para contar tentativas de login e bloquear abusos;
  • quando uma chamada falha, guarda o endereço chamado, o conteúdo enviado (nunca a senha do login) e a resposta, para diagnóstico. Esse conteúdo pode incluir dados dos registros;
  • guarda os registros de falha por até 90 dias e os registros de acesso por 6 meses. Depois, eles são eliminados.

Esses registros servem só à segurança e ao funcionamento do serviço prestado ao Município, com acesso restrito à equipe técnica da TechNova.

7. Finalidades e bases legais

Os dados do sistema são tratados para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos de obras, conduzir processos administrativos e de licenciamento e prestar contas aos órgãos de controle e à sociedade. O tratamento pelo Município segue o art. 23 da LGPD: finalidade pública e competência legal. Não depende de consentimento.

DadosPara quêBase legal
Conta do usuárioDar acesso conforme o perfil e garantir a separação de funções.Execução de políticas públicas (art. 7º, III) e art. 23; competência de fiscalizar contratos (Lei 14.133/2021, art. 117).
Autoria e auditoriaRegistrar quem praticou cada ato, quando e onde.Obrigação legal (art. 7º, II) e art. 23; Lei 9.784/1999, art. 22, § 1º; LGPD, art. 37.
Localização, fotos, diário e ocorrênciasComprovar a fiscalização e anotar as ocorrências da obra.Obrigação legal e execução de políticas públicas (art. 7º, II e III) e art. 23; Lei 14.133/2021, art. 117, § 1º.
Identificação do aparelho e registros de comunicaçãoGarantir a integridade da prova e impedir acesso indevido.Art. 7º, II e III, e art. 23; dever de segurança (art. 46).
Contratada, preposto e responsável técnicoGerir o contrato e a responsabilidade técnica da obra.Obrigação legal (art. 7º, II); Lei 14.133/2021, arts. 117 e 118; Lei 6.496/1977.
Requerentes e interessadosConduzir licenciamento e processos administrativos.Art. 7º, II e III, e art. 23; Lei de Acesso à Informação, art. 31.
Dado sensível em registro (por exemplo, acidente)Registrar a ocorrência obrigatória, com o mínimo necessário.Art. 11, II, "a" e "b".
Registros de acesso do siteSegurança e guarda exigida por lei.Obrigação legal (art. 7º, II); Marco Civil da Internet, art. 15.
Suporte e contato comercialResponder a quem nos procurou.A pedido do titular (art. 7º, V) ou legítimo interesse (art. 7º, IX).

8. Com quem compartilhamos

  • Usuários do mesmo Município, conforme os perfis e as permissões definidos pela prefeitura. Um município não vê os dados de outro.
  • Hospedagem: os servidores do sistema e dos arquivos são contratados pela TechNova, com dever de sigilo e segurança. Hoje: [PREENCHER: quem hospeda e em que país, ex.: servidores da TechNova no provedor X, no Brasil].
  • Mapas: para desenhar o mapa, o aparelho pede as imagens diretamente à Fundação OpenStreetMap e, na vista de satélite do sistema web, à Esri. Esses serviços recebem o endereço IP e a área do mapa exibida, mas não o seu nome nem os registros da obra.
  • Provedores de inteligência artificial, só se o Município ligar a função, e sem dados pessoais (seção 9).
  • Órgãos de controle e autoridades (Tribunal de Contas, Ministério Público, Poder Judiciário, ANPD), quando a lei exigir, por decisão do Município ou por ordem legal.
  • A sociedade, pela transparência pública: informações sobre obras e contratos são, em regra, de acesso público pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Cabe ao Município decidir o que divulgar, protegendo as informações pessoais (art. 31).

Quem trata dados por conta da TechNova deve dar a eles a mesma proteção descrita nesta política.

9. Inteligência artificial

O app Obras em Campo não usa inteligência artificial.

O sistema web tem uma função opcional, a Inteligência de Obra, que usa IA para comentar os números de uma obra. Ela vem desligada e só funciona se o Município ligar e escolher o provedor. Quando ligada:

  • o sistema envia ao provedor uma ficha só com números, datas, situações e códigos da obra. A ficha não leva nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, texto de diário ou de ocorrência, nem nada de processo restrito ou sigiloso;
  • se você escrever uma pergunta, o envio é bloqueado quando o sistema encontra CPF, CNPJ, e-mail, telefone ou nome de pessoa cadastrada. A identidade de quem pergunta não é enviada;
  • todo texto gerado é marcado como de IA, pode ter erros e não é parecer nem decisão: quem decide é sempre um servidor.

Os provedores disponíveis são Anthropic, OpenAI e Google, com processamento nos Estados Unidos ou em outros países, e DeepSeek, que processa e armazena na China. Nos planos pagos de API usados pelo sistema, Anthropic, OpenAI e Google não usam esse conteúdo para treinar modelos. Os termos da DeepSeek admitem usar as entradas para melhorar o serviço. Antes de escolher, o Município vê na tela de configuração o país, a retenção e os termos de cada provedor.

10. Dados fora do Brasil

  • Mapas: a Fundação OpenStreetMap guarda dados no Reino Unido e na Holanda, e a Esri nos Estados Unidos. Elas recebem diretamente do aparelho o endereço IP e a área do mapa exibida.
  • Inteligência de Obra: como a ficha enviada não leva dados pessoais, não há transferência internacional de dados pessoais.
  • Hospedagem: veja a seção 8.

Se algum dia um dado pessoal precisar ser transferido para fora do Brasil, isso só ocorrerá com as garantias do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD, e esta política será atualizada antes.

11. Por quanto tempo guardamos

Registros oficiais

Vistorias, fotos, diários de obra, ocorrências, medições, decisões e o registro de quem praticou cada ato são documentos públicos do Município. A lei obriga o Município a guardá-los pelo prazo da sua tabela de temporalidade, e antes disso eles só podem ser eliminados com autorização do arquivo público (Lei 8.159/1991, art. 9º). A LGPD permite guardar dados para cumprir obrigação legal (art. 16, I).

Por isso, quando uma conta é excluída, o nome de quem praticou cada ato continua no registro daquele ato, como uma assinatura em papel. Quando o prazo de guarda acaba, o Município decide se elimina o documento ou se o guarda permanentemente.

Conta de acesso

Na exclusão, o acesso é bloqueado e as sessões são encerradas, e a senha e os dados que não compõem registro oficial são apagados. Veja Exclusão de conta e dados.

Outros prazos

  • Dados no aparelho: como descrito na seção 5.
  • Registros do intermediário: falhas por até 90 dias; acessos por 6 meses.
  • Registros de acesso do site: 6 meses.
  • Suporte e contato comercial: pelo tempo do atendimento e por até 5 anos depois, para registro do que foi feito.
  • Fim do contrato com o Município: a TechNova devolve os dados ao Município e elimina as cópias que mantinha, salvo o que a lei obrigar a guardar.

12. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados (LGPD, art. 46), entre elas:

  • comunicação criptografada (HTTPS) entre o app, o navegador e os servidores;
  • senhas guardadas só como hash, e sessão do app guardada no cofre do aparelho;
  • isolamento entre municípios e permissões conferidas no servidor a cada chamada;
  • registro de auditoria das ações e da leitura de dados pessoais completos, como o CPF;
  • código de integridade SHA-256 em fotos e anexos, conferido na chegada;
  • chaves de acesso a provedores de IA guardadas cifradas;
  • acesso da equipe da TechNova restrito a quem precisa, para suporte e manutenção.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, a TechNova avisa o Município sem demora, e o Município comunica a ANPD e as pessoas afetadas (art. 48).

13. Seus direitos e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, o direito de:

  • confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
  • corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
  • saber com quem os dados foram compartilhados;
  • apresentar reclamação à ANPD, o órgão nacional de proteção de dados.

Quando o tratamento é feito pelo poder público para cumprir a lei, alguns direitos têm limites. Um registro oficial não é eliminado a pedido (seção 11), mas um dado errado pode ser corrigido pelo meio próprio, como a retificação no diário de obra.

A quem pedir

  1. Ao encarregado de dados do seu Município, que é o controlador. O nome e o contato do encarregado são publicados no site oficial da prefeitura.
  2. À TechNova, pelo e-mail suporte@urbisgov.com.br, informando o seu nome, o município e o que deseja. Se o pedido for sobre dados do Município, nós o encaminhamos ao Município em até 2 dias úteis, avisamos você e ajudamos o Município a responder. Não decidimos o pedido no lugar dele. Se for sobre dados de que somos controladores, respondemos diretamente.

O pedido é gratuito. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. A resposta completa é dada em até 15 dias (LGPD, art. 19, II). Pedidos feitos ao Município pela Lei de Acesso à Informação seguem os prazos dela (art. 11).

14. Este site

Este site é informativo. Ele não usa cookies, não tem ferramentas de análise nem publicidade e não carrega fontes, scripts ou imagens de outros sites. Não há formulários: o contato é feito por e-mail, e a mensagem que você enviar é tratada pela TechNova como controladora.

O servidor que hospeda o site registra o endereço IP, a data e a hora dos acessos. Esses registros são guardados sob sigilo por 6 meses, como prevê o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), e depois eliminados. Os links para as lojas de aplicativos levam a sites da Apple e do Google, que têm as próprias políticas.

15. Público

O app e o sistema são ferramentas de trabalho para servidores públicos maiores de 18 anos. Não se destinam a crianças nem a adolescentes.

16. Mudanças e versões

Podemos atualizar esta política quando o produto ou a lei mudarem. A versão e a data de vigência ficam no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas aos Municípios antes de valer.

VersãoVigênciaO que mudou
1.018/11/2026Primeira versão publicada.

17. Contato e encarregado

Empresa
TECHNOVA SOLUTIONS LTDA · CNPJ 57.174.212/0001-02
Endereço
Av. Apolônio Sáles, 213 - Centro, Paulo Afonso - BA, CEP 48601-195
Encarregado da TechNova
FELIPE SOARES FONTES
E-mail de privacidade
suporte@urbisgov.com.br
Encarregado do Município
Publicado no site oficial da sua prefeitura.